Habeas corpus. Supressão de documento. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

União lidera ranking das 20 mais processadas no STJ

levantamento inédito produzido pela Seção de Sistema Processantes revelou que, num período de 15 anos

Resolução nº 90, de 17/04/07

Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina

encefalopatia hepática, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prescrição médica

Justiça condena delegados que cuidavam da prisão no PA onde menina foi estuprada

quem faz é o sistema penitenciário", diz presidente do Sindicato dos Delegados. A garota foi violentada

Lei nº 10.424, de 15 de Abril de 2002.

correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

(PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas

Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Rio Grande do Sul (Sindesp) contra a Fazenda Nacional.

Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts

Devedores poderão ter carros apreendidos

Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas

Segurança Pública em crise

com ênfase na prevenção e, não apenas na repressão, ações fora do sistema como atentados e outras

Resolução nº 44, de 29/12/06

participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil

Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.

CNJ impede apropriação de depósitos judiciais no TJ-PR

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os efeitos de projeto de lei aprovado pela Assembleia

Resolução nº 326, de 17 de Julho de 2009

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de

Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou

Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006

O Correio Aéreo Nacional (CAN) será a solução para regularizar 50 pistas de pousos e decolagens no

Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento

para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do